Termos de Uso
Última atualização: 07 de Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma PainelBR, você concorda integralmente com estes termos e condições de uso, bem como com as leis aplicáveis ao setor de publicidade e tecnologia.
2. Uso do Serviço e Sistema de Créditos
Você concorda em utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos. A compra de créditos permite a gestão e veiculação de conteúdos em dispositivos compatíveis. Os créditos são vinculados à conta do usuário e sua utilização está sujeita à disponibilidade técnica do sistema.
3. Responsabilidade pelo Conteúdo
O usuário é o único responsável legal pelas mídias enviadas para exibição em redes de mídia indoor ou outdoor, garantindo que possui todos os direitos autorais necessários.
4. Política de Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso do valor pago pelos créditos em até 7 (sete) dias após a compra, desde que estes não tenham sido utilizados para a veiculação de campanhas.
5. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou atualizações regulatórias.